O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta segunda-feira (6), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) ao Congresso para agilizar as ações de assistência ao Rio Grande do Sul.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não teme que a judicialização da desoneração de 17 setores da economia e de municípios prejudique o governo no Congresso.
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo vai trabalhar para votar ainda nesta semana o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) no Senado.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve no Congresso Nacional nesta quarta-feira (24) para entregar o primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, aprovada no ano anterior e promulgada pelo Legislativo.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez críticas à visão de que despesas com educação, saúde e programas sociais para os mais pobres são consideradas “gastos”.
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (22), após reunião com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, que irá debater com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que sejam nomeados relatores “com legitimidade” nos dois projetos de lei que vão regulamentar a reforma tributária.
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